Aprovado Projeto de Repasse de Verba para Hospital
06/04/2017


Os repasses ao Hospital Padre Máximo acontecerão ao longo dos meses de acordo com as necessidades do beneficiado

Foi aprovado no dia 28 de março o projeto de repasse de Subvenção Social para Hospital Padre Máximo na sessão da Câmara Municipal da cidade. A verba, no valor de R$2.085.000,00 (dois milhões e oitenta e cinco mil reais), é um seguimento da resolução da Lei Orçamentária destinados às entidades de Saúde.

 

 

A matéria votada foi a de número 002/2017 e foi aprovada pelos vereadores em unanimidade. O projeto não precisará mais passar por votação em Plenário, uma vez que foi incluída em regime de urgência. Agora, segue para sanção do prefeito.

 

 

Os repasses ao Hospital Padre Máximo, que acontecem ao longo dos meses de acordo com as necessidades do beneficiado e disponibilidade de recursos, visam primordialmente cobrir despesas com atendimento à população em geral, com foco nos atendimentos de urgência (pronto socorro), pequenas cirurgias e internamentos de urgência.

 

 

Esta verba estava prevista no Orçamento Municipal e tem origem dos repasses constantes do orçamento destinado às instituições de saúde. O projeto frisa ainda que o Hospital terá que prestar contas da aplicação do recurso, como já acontece todos os anos.

 

Subvenção Social é uma suplementação de recursos na área social

As subvenções sociais são mais uma forma de obtenção de recursos públicos no auxílio exclusivo da manutenção das entidades sem fins econômicos, que atuam em prol da sociedade, e que já possuam projetos estruturados e em funcionamento. Portanto, a transferência dos recursos se dá no intuito de suprir necessidades para sua manutenção. As subvenções sociais estão previstas na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 (art. 12 e art. 16) e na Instrução Normativa STN nº 01/97.

 

Subvenção social e Orçamento Municipal

O Orçamento do Município é muito importante porque determina a forma como será utilizado o dinheiro público. Os gastos com saúde, educação, cultura, segurança e outras áreas fundamentais já estão previstos nesse documento. Para definir como e quanto gastar, a Prefeitura levou em consideração a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual ( PPA), através de um Projeto da Lei Orçamentária para o Município analisado e aprovado ainda em 2016. 

 

Kássia Salazar
__________________________________
Assessora de Comunicação da CMVNI
(28)3546-1149

 

Av. Evandi Américo Comarella, nº 385 - 4º andar
Venda Nova do Imigrante – ES - CEP 29375-000
Telefax: (28)3546-0074
Horário de funcionamento: 12:00h às 18:00h
Data e horário das Sessões: Todas as terças-feiras 19:00h no Plenário da Câmara Municipal