Projeto aprova desconto e parcelamento do IPTU de 2017
14/07/2017
Foto: blog da resenha geral


O objetivo é o desconto como bônus para o contribuinte, considerando que essa iniciativa de pagar na data certa irá diminuir a inadimplência

 

Foi aprovado na última Sessão Ordinária o Projeto de Lei que concede desconto no pagamento em cota única do IPTU. Além disso, o projeto fixa prazo e condições para o pagamento dessa taxa a partir do ano de 2017.

 

O pagamento do IPTU poderá ser efetuado, então em parcela única, com desconto de 10% (dez por cento) até o dia 30 de setembro de cada ano. Ou ainda, o contribuinte poderá optar pelo parcelamento em 03 vezes, sem desconto e sem juros, com a primeira parcela no dia 30 de setembro de cada ano, e as demais, sucessivamente, com vencimento sempre no dia 30.

 

Tal iniciativa do Poder Executivo busca incentivar o pagamento em dia, oferecendo desconto para aqueles que pagarem na data correta, estando, portanto, em dia com as suas obrigações tributárias. O desconto, então, é um bônus para os bons pagadores.

 

Segundo o prefeito Braz Delpupo o presente Projeto de Lei é uma iniciativa de natureza conceitual jurídico- tributária, em que oferece o desconto como estímulo àqueles que optarem pelo pagamento do tributo em uma única cota, e antecipadamente.

 

“Pelo contrário, essa resolução resultará em aumento às rendas públicas municipais, o que propiciará em incremento para administração pública, em função da prestação de serviços à comunidade e atendimento à crescentes necessidades", ressalta o prefeito.

 

Para Braz Delpupo essa medida, portanto, deve ser entendida como de isenção, ou seja desobrigação do contribuinte pagar o imposto na sua totalidade, o que não gera gastos para as contas públicas.

 

 

Kássia Salazar
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