Servidor

Apresentação do Servidor

Nome: JULIANA FOLETTO ULIANA
Tel: 28 3546-1149 Ramal 202
Email: procuradoria@camaravni.es.gov.br (Enviar Email)
Cargo:Procuradora Geral (Comissionado)
Atribuições:
  • Representar o Poder Legislativo e defendê-lo em juízo ou fora dele, em todo e qualquer processo;
  • Opinar sobre interpelação de textos legais;
  • Elaborar e/ou analisar minuta de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros;
  • Emitir pareceres em assuntos de sua competência;
  • Proceder a análise e/ou redação de projetos de leis, resoluções, decretos legislativos, contratos,   regulamentos e afins;
  • Preparar as informações a serem prestadas em mandados impetrados contra ato da Mesa Diretora e  da Presidência;
  • Manter o Diretor Geral e a Presidência da Câmara informados sobre os processos em andamento, providências dotadas e despachos proferidos;
  • Assessorar, quando solicitado, as comissões de sindicâncias e inquéritos administrativos;
  • Desenvolver, quando solicitado, estudos jurídicos das matérias em exame nas Comissões e no Plenário,   com o objetivo de subsidiar os autores e responsáveis pelos pareceres e debates;
  • Assessorar o Presidente em suas relações político-administrativas com a população, órgãos e entidades públicas e privadas;
  • Exercer outras atividades correlatas.
Av. Evandi Américo Comarella, nº 385 - 4º andar
Venda Nova do Imigrante – ES - CEP 29375-000
Telefax: (28)3546-0074
Horário de funcionamento: 12:00h às 18:00h
Data e horário das Sessões: Todas as terças-feiras 19:00h no Plenário da Câmara Municipal
E-mail: camaravni@camaravni.es.gov.br