Tribuna
Nome: Sandra de Souza Corrêa Kuster- Presidente interina do SINDSERVENOVA
Título: ASSUNTOS RELACIONADOS AO SINDICATO E AO FUNCIONALISMO PÚBLICO.

“Boa noite a todos os presentes. Agradeço a Deus a oportunidade de estar aqui nesta noite para tratar de assuntos importantes relacionados ao Sindicato e ao funcionalismo público de Venda Nova do Imigrante. Desde o começo deste ano o Sindicato tem uma nova diretoria e nosso maior propósito é trabalhar em prol dos funcionários, ou seja, “dar vez e voz” para aqueles que nunca têm, porque “paz sem voz, não é paz, é medo”. Para quem não sabe: Os Sindicatos existem para organizar, lutar, respeitar, resistir e conquistar direitos para os trabalhadores e nosso objetivo na Tribuna hoje é trazer a público os últimos acontecimentos envolvendo as reivindicações dos servidores públicos de Venda Nova. Gostaria de esclarecer à população que ao contrário de tudo que foi dito até hoje, o Sindicato executou todos os procedimentos legais, todos os passos necessários foram dados antes das manifestações serem realizadas e, se em algum momento faltaram informações e avisos, podem ter certeza que não foi por falha nossa. Empenhamos-nos em todos os sentidos para que os avisos fossem dados, mas até isso, foi difícil de conseguir, pois os meios de comunicação locais, por motivos que desconhecemos, se recusaram em colaborar nesta tarefa. Inicialmente fizemos diversas reuniões com o Poder Executivo e inclusive, a fala sempre foi de agradecimento e aprovação por nossa conduta. Iniciamos estas negociações em 15(quinze) de janeiro, pois até então a administração não sinalizou com nenhuma informação sobre a reposição das perdas. Para quem não sabe, nossa Constituição prevê um reajuste anual das perdas salariais dos trabalhadores, o que não é aumento real é somente o reajuste que segundo a Constituição deve acontecer todos os anos, na mesma data, nosso caso em janeiro. Todos os trabalhadores brasileiros têm este direito, não somente os servidores públicos (inciso X do Art. 37 da Constituição Federal), sendo uma norma constitucional de imensa importância na medida em que traduz o ideal de justiça que deve ser o condutor de todo e qualquer Estado que pretende ser de direito e de justiça. Recordo bem em uma das primeiras reuniões e se não engano, a única em que o Prefeito participou (pois sempre foi com Sr. José Manoel que conversamos) que a primeira fala dele foi: Venda Nova não tem problemas financeiros, Venda Nova tem dinheiro em caixa e Venda Nova é um dos poucos Municípios do Estado que está com suas finanças em dia. No entanto, apesar de afirmações tão positivas, a Administração não foi capaz de repassar as perdas salariais que os servidores têm direito. Ficamos meses aguardando pacientemente informações sobre arrecadação, balancetes, para no final das contas, o Prefeito por conta própria e ignorando todo o processo de negociação e o Sindicato, mandar para a Câmara votar, um projeto concedendo 5% de reajuste, valor este, abaixo do necessário para corrigir as perdas salariais que são de 11,64%. A partir deste primeiro gesto de descaso e desrespeito a todo grupo, o diálogo deixou de ser o conselheiro e passamos a nos enfrentar como se o enfrentamento fosse resolver esta questão tão vital para os servidores que era a reposição do salário. A administração fez reuniões para tratar do assunto sem que o representante legal dos servidores, o Sindicato fosse convidado. Foram trocadas agressões verbais, pessoas foram ofendidas publicamente e a partir deste momento até mesmo alguns funcionários passaram a ignorar a representação legal do Sindicato e agiu por conta própria com um também mal fadado abaixo-assinado que nada mais foi do que a prova de que as pessoas de um modo geral não entendem o real significado do que é uma democracia e como é importante o respeito aos direitos dos trabalhadores que foram conquistados com lutas históricas e muitos sacrifícios, sendo, portanto, sagrados. O Sindicato objetivando fortalecer sua atuação fez algo histórico em Venda Nova, conseguiu após decisão em Assembleia, organizar a primeira manifestação que por mais que afirmem que foi inexpressiva e com pouca participação, foi o primeiro passo em prol de uma mudança de atitude. Esta luta agora pode parecer insignificante, mas certamente num futuro próximo terá grande importância porque uma jornada começa num passo e nós demos vários neste dia.O Sindicato é uma entidade séria e deve ser respeitada, pois exerce uma função social importante na sociedade. Existe para defender os interesses profissionais, sociais e políticos dos trabalhadores e nãopara brincar de ‘lutinha’, participando de embates inócuos. Fazer greve é direito do trabalhador, é previsto inclusive na Lei Orgânica do nosso Município, ela é um instrumento legal e legítimo utilizado para chamar a atenção e conquistar direitos. E por ser um direito, deve ser protegido, jamais atacado. E os servidores que pela primeira vez tiveram a coragem de lutar pelos seus direitos, devem ser respeitados, pois mostram que apesar de tudo ainda prevalece em sua alma o desejo de buscar melhores condições de trabalho independente das forças negativas que agem com objetivo de cercear seus direitos. Um exemplo bem simples: a morte de um ente querido. Todo trabalhador têm direito de permanecerem alguns dias de luto, sem trabalhar. Quando infelizmente isso vier a acontecer, é correto descontar os dias do trabalhador que estava em luto? Não, não é. Da mesma forma a greve legalizada é um direito e não pode ser atacado com medidas coercitivas e punitivas, antes de ser declarada ilegal pela Justiça. Na sexta-feira passada, o funcionalismo Municipal de Venda Nova sofreu um duro golpe. De tudo que imaginávamos que poderia acontecer o menos esperado era um corte ilegal como o que houve de diversos dias trabalhados, mas foi justamente o que aconteceu. O Município de Venda Nova, por meio da ação de ilegalidade de greve, requereu pedido liminar para suspensão do movimento e não obteve êxito. Utilizou de argumentação tortuosa, chegando ao cúmulo de afirmar que o SINDSERVENOVA está impedindo o servidor de acessar seu local de trabalho. Em vista da verdade e legalidade que caminha conosco, o Desembargador Relator não concedeu a liminar, afirmando que o movimento é legal. Apenas determinou que o Sindicato, quando realizar as paralisações, garanta o funcionamento de 50% dos servidores em atividade. Mesmo assim, servidores que participaram ou não do movimento, tiveram 4(quatro)  dias de trabalho cortados no seu pagamento deste mês. Um absurdo! Sobre tal atitude, a assessoria jurídica do SINDSERVENOVA tomará as medidas cabíveis, em tempo. O Juiz de Trabalho Doutor Rafael da Silva Marques diz: ‘Negar aos trabalhadores o direito ao salário quando estiverem exercendo o direito de greve equivale, na prática, a negar-lhes o direito de exercer o direito de greve, e isto não é um mal apenas para os trabalhadores, mas para a democracia e para a configuração do Estado Social de Direito, não são permitidos os descontos dos dias parados no caso de greve, salvo quando ela é declarada ilegal, portanto esta medida não é autorizada pela Constituição Federal’. Então só para entender melhor o que aconteceu aqui: a Legislação permite que o trabalhador faça greve, lhes dá este direito, mas este é ignorado e ainda para puni-lo por exercer um direito sacrificam o salário do trabalhador do qual ele precisa para sobreviver e dar dignidade a sua família é isso mesmo? Como pode um líder, alguém em que devíamos confiar, acreditar e no qual se deposita as maiores esperança de um futuro melhor, ser o responsável por esmagar nestes trabalhadores sua crença de que exista e se faça presente entre eles alguém capaz de praticar e defender a justiça social com a qual tanto sonham? Lembro-me de uma reunião que participei no CRAS, na qual foram expostos números e mais números, dados em cima de dados e num turbilhão de informações matemáticas e particulares desnecessárias sobre a pessoa do então Presidente. Tentavam nos convencer de que os números eram mais importantes que as pessoas e sua dignidade. Então para encerrar este assunto no dia de hoje, gostaria de pedir encarecidamente à população de Venda Nova que abram suas mentes e procurem com o coração refletir sobre a questão dos servidores que antes de mais nada, são seus servidores, são os trabalhadores que levantam de madrugada enquanto muitos ainda dormem, trabalham no frio, na chuva, dia e noite estão pelas ruas do município, trafegando em estradas de terra para chegar às escolas, fervendo ao lado de fogões quentes para fazer a merenda das crianças, carregando pedras pesadas para calçarem as ruas, limpando os jardins, tudo para que Venda Nova seja considerada uma das melhores cidades do Espírito Santo. Estes trabalhadores precisam ser valorizados e respeitados, pois é devido ao empenho, dedicação e trabalho deles que nosso Município é tão bonito e tão bom de se viver. Pensem neles com carinho, apoiem sua luta, levantem seus punhos para ajudar a defendê-los contra esta injustiça que está sendo cometida por terem reivindicado um direito que deveria estar garantido, mas que está sendo cerceado da maneira mais injusta possível, com o corte de dias que foram trabalhados. Nós fizemos apenas manifestações e ainda que achem justo o desconto em folha de pagamento, 4(quatro) dias não só é ilegal como também é um ato desumano contra estes trabalhadores, que passam por todos os tipos de dificuldades e não bastasse isso, ainda têm de ver seus salários que são sagrados serem retirados de suas mãos de forma tão desrespeitosa. E que fique registrado: o Sindicato não deixará de lutar pelo direito dos servidores de Venda Nova e não deixará passar em brancas nuvens uma injustiça como é  bem diz Pepe Mujica quando afirma:‘O poder não corrompe as pessoas, ele apenas mostra quem elas realmente são. Graças a Deus!’ Muito obrigada pela oportunidade dada pela Câmara e boa noite à todos”.

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