Câmara de Vereadores marca presença no lançamento do Fundo Cidades 2025

Representantes da Câmara de Vereadores de Venda Nova do Imigrante participaram, nesta semana, do lançamento do Fundo Cidades 2025 – Adaptação às Mudanças Climáticas, evento realizado no Centro de Convenções de Vitória. A iniciativa tem como objetivo viabilizar investimentos para fortalecer a infraestrutura dos municípios, tornando-os mais resilientes aos impactos das mudanças climáticas.

Estiveram presentes no evento o presidente da Câmara, Alexandre Feletti, o vice-presidente, João Batista de Assis, e o primeiro secretário, Dyckson Freitas dos Santos. A solenidade contou ainda com a participação do governador Renato Casagrande e de diversas autoridades estaduais e municipais.
 

Investimentos e critérios para destinação dos recursos

Para que os municípios possam receber os recursos do Fundo Cidades destinados à execução de obras, é necessário cumprir uma série de etapas, que incluem a análise técnica do Plano de Aplicação e a avaliação da Comissão de Apoio do Fundo Cidades. Essa comissão é composta por representantes de diferentes órgãos do governo estadual, como as Secretarias de Governo (SEG), de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), além de entidades como o Corpo de Bombeiros Militar, a Defesa Civil Estadual, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e o Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).

Os projetos submetidos ao Fundo Cidades são avaliados com base em critérios como:

✅ Grau de risco da área;

✅ Número de pessoas diretamente beneficiadas;

✅ Relevância das ameaças e vulnerabilidades locais;

✅ Garantia da segurança hídrica.

Entre 2023 e 2026, o Governo do Estado prevê um investimento de aproximadamente R$ 1 bilhão por meio do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas, visando fortalecer a infraestrutura municipal e reduzir os impactos de eventos climáticos extremos.
 

Histórico do Fundo Cidades

Criado em 2013, o Fundo Cidades surgiu como uma ferramenta de apoio aos municípios capixabas após as fortes chuvas que atingiram o Espírito Santo naquele ano. O objetivo inicial era capacitar as cidades para lidarem com os danos causados por eventos climáticos extremos.

No entanto, entre 2015 e 2018, o fundo permaneceu inativo. Em 2019, a transferência direta de recursos aos municípios foi retomada. Posteriormente, entre 2020 e 2022, os repasses foram direcionados para compensação de perdas municipais devido à extinção do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais, além de ações para promover um desenvolvimento regional mais equilibrado.

No ano de 2023, foi relançado o Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas, com foco na promoção do desenvolvimento sustentável nos municípios e na redução dos impactos ambientais gerados pelas mudanças climáticas. O fundo tem como principais objetivos:

✅ Reduzir os impactos de chuvas intensas e períodos de seca;

✅ Preservar vidas e a infraestrutura das cidades;

✅ Proteger o meio ambiente e garantir o equilíbrio hídrico.

Compromisso com Venda Nova do Imigrante

Os esforços da Câmara de Vereadores de Venda Nova do Imigrante estão fortemente voltados para a captação de recursos em prol do município, que foi duramente impactado pelas chuvas no mês passado e está em estado de emergência.

A participação dos representantes da Câmara no lançamento do Fundo Cidades 2025 reforça o compromisso do Legislativo Municipal em buscar soluções e investimentos que contribuam para mitigar os impactos das mudanças climáticas, fortalecer a infraestrutura local e garantir o desenvolvimento sustentável da cidade.