Após os cumprimentos o Sr. Adolfo fez os seguinte pronunciamento: “O motivo da nossa vinda aqui hoje é estar encaminhando a esta Casa de Leis para apreciação e deliberação, e também para uma participação conjunta com o Escritório Local de Desenvolvimento Rural do Incaper no Município. O Programa Municipal de Desenvolvimento Rural de dois mil e um, foi feito através de reuniões no ano passado com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e foi sedimentado a partir do mês de março deste ano, quando da instituição da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município. Para o Incaper foi uma felicidade muito grande termos uma Secretaria de Agricultura no Município. Com certeza, nós podemos ter um apoio político direto e também técnico por parte do Executivo na execução de nossas ações. Com certeza, nós estaremos dividindo as responsabilidades, os compromissos, podendo tentar atender o agricultor familiar do Município de uma forma mais correta. Pelo menos eu sempre digo; sem tentar atrapalhar ele tanto. Nesse planejamento, os Senhores vão encontrar uma rápida dissertação do que é o Município de Venda Nova do Imigrante nas questões de solo, clima , relevo, questão fundiária e todo o potencial produtivo do Município. Nele também, vai estar contemplado todas as ações de crédito relativas ao Pronaf junto com os agentes financeiros do Banestes, Banco do Brasil e Sicoob de 1997, até a previsão de 2000/2001. Para os Senhores terem idéia, na previsão que foi feita por estes três agentes financeiros com ação do Incaper na elaboração dos projetos, o total geral, a ser fechado em dois mil e um... Nós esperamos atingir a três milhões, trezentos e setenta e três mil reais de financiamentos direto do Pronafinho, crédito rotativo, investimento agrícola e agregado. O objetivo será o quê? Será o desenvolvimento da agricultura familiar em todos os seus sentidos; no financiamento do custeio da lavoura, novos investimentos e sobretudo na cafeicultura e também na questão da agroindústria artesanal rural, que é um ponto de destaque no Município. Também os Senhores vão encontrar nesse planejamento toda a metodologia utilizada com que o Incaper desenvolve suas ações. Nós teremos um total de treze cursos, envolvendo áreas de agroindústria e associativismo. Optou o Incaper em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Agricultura para a questão do associativismo; formação de lideranças jovens e dos dirigentes de ações rurais e de mulheres rurais. Também depôs outras metodologias próprias, técnicas que os Senhores poderão estar apreciando. Um destaque importante que a gente gostaria de fazer é para a parte de reflorestamento, aonde através de um convênio com o Estado estarão sendo montadas onze unidades demonstrativas de produção de madeira, que é um grande potencial no Município e que hoje não está bem utilizado. Depois nós dissertamos aqui, todo o plano de trabalho em cada atividade em cada ação com os responsáveis e seus devidos parceiros. Em determinados momentos o Incaper vai ser o responsável e em outros momentos vai ser um parceiro da Secretaria Municipal de Agricultura ou da iniciativa privada. Também, todas as atividades realizadas até agora, nos dois bimestres do ano. Queremos esclarecer que nesses dois bimestres as atividades ficaram... Se os Senhores avaliarem, elas ficaram um pouco aquém, daquilo que estava programado, em função de recursos. Com a montagem da Secretaria, o Executivo já está disponibilizando recursos via um convênio a ser assinado com o Incaper para que a gente possa dar continuidade aos nossos trabalhos. Com relação a que foi citado o Programa de Legislação Trabalhista... Na sexta-feira passada a gente participou de uma reunião na FAES, onde estiveram presentes lideranças rurais dos sindicatos rurais e nós resolvemos trazer isso hoje para os senhores, porque a legislação trabalhista... Se ela vir com o rigor da lei ao Município, nós vamos sofrer um caus muito grande. Com certeza haverá um desemprego acentuado no nosso meio rural. Então, já hoje, nós fizemos ações junto ao dois sindicatos; Sindicato dos Trabalhadores Rurais e do Sindicato Rural para que a gente promova ainda neste mês de junho uma discussão bem forte sobre a questão legal da legislação trabalhista do nosso Município. Não é para a gente assustar. São coisas relativamente fáceis de serem feitas, desde que a gente opte pela organização dessas duas classes. Nós entendemos que através de uma ação conjunta dos Sindicatos, da Secretaria Municipal de Agricultura, que é um parceiro constante neste trabalho, do Executivo e também dos Senhores aqui nesta Casa de Leis, nós poderemos estar organizando todo esse segmento para que o nosso trabalhador, nosso agricultor familiar tenha realmente condições de desenvolver seu trabalho de acordo com o que a legislação estabelece. Também uma outra coisa que gostaríamos de colocar que está fora da pauta, e se assim o Presidente permitir... Foi porque ontem, nós estivemos no Idaf em Castelo, onde nós temos um problema no Município com relação a questão da construção de barragens, de pequemos cursos d’água e também de poços e essa situação tecnicamente já está resolvida. Queríamos trazer isso especialmente para o Vereador Cosme, porque ele tem procurado bastante o nosso Escritório. Passamos isso hoje também para o Secretário Municipal. A lei tem o rigor dela, mas a nós técnicos cabe analisar e usar o bom senso para que o nosso agricultor tenha agilidade naquele processo, sobretudo hoje, no processo de manutenção de água na sua propriedade. Então a gente queria trazer também esta notícia, de que isto está correndo normalmente para execução dos trabalhos. Com relação também a eletrificação rural, a gente queria colocar que nós temos hoje, trinta e seis nomes de agricultores das nossas comunidades rurais, que estão solicitando o levantamento, via o Programa Luz do Campo que foi assinado pela Prefeitura Municipal em todas as Comunidades. Amanhã nós estaremos visitando essas comunidades, pedindo a uma liderança da Comunidade para que semana que vem, de segunda à sexta a gente feche todo esse trabalho e entregue à Secretaria Municipal, ao Executivo e também aos senhores todo o levantamento, para que seja encaminhado de forma técnica, para que depois possa haver uma negociação e uma agilidade para que esses produtores sejam atendidos nesse programa, que no nosso entender vem atender concretamente aqueles pequenos agricultores num custo baixo, num tem hábil para que ele possa pagar o seu custeio. Então, o que a gente também gostaria de colocar e dizer ao Presidente da Casa e aos Vereadores que tenham no Incaper um parceiro constante nas ações junto ao agricultor familiar, junto ao pequeno produtor e ao trabalhador rural. Nós estamos com a empresa... O Instituto tem como objetivo estar assessorando ao Executivo, ao Legislativo, as associações de produtores, dentro de um planejamento de trabalho a ser proposto no Município. Nós gostaríamos desde já agradecer o apoio que nós vamos ter dos Senhores Vereadores. O plano municipal, como um plano, está aberto a mudanças. Nós gostaríamos Sr. Presidente, que ele fosse passado à Comissão de Agricultura que esta Casa de Leis tem, nas pessoas do Senhores Vereadores que a compõem, para que ele realmente seja esmiuçado. Ele não é uma coisa estanque. Ele está aqui para ser analisado, ser mudado a todo tempo e a toda hora com objetivo justamente do Instituto estar chegando a este homem do campo de uma forma mais rápida, mais objetiva e mais concreta. Nós temos problemas de ordem financeira e hoje o Executivo está dando todo o apoio. Temos problemas de ordem técnica pelo número reduzido de funcionários. Mas tenham os Senhores a certeza de que a vontade e a dedicação da nossa equipe local será sempre constante, presente e atuante, tendo os Senhores como parceiros para concretização dessas ações. Muito Obrigado.”
Data de Publicação: terça-feira, 22 de maio de 2001
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