Após os cumprimentos o Sr. Evair disse que era com as palavras de que o ser humano na ânsia de fazer justiça, encontra um caminho cheio de pedras e as vezes a injustiça acaba imperando. Disse que as vezes se comete atropelos, que muito doem no coração; Que o ser humano tem muitas coisas boas no coração e que quando não consegue fazer, sofre muito. Disse que estava muito triste, porque na semana passada, ao olhar o informativo Folha da Terra, viu uma informação verdadeira e confirmou aos presentes, dizendo ter sido cobrado como Secretário de Meio Ambiente um posicionamento. Disse que sua presença na Câmara era em nome do Secretários de Turismo e Educação, para fazer uma apresentação do comentário, porque junto da população, houve uma repercussão muito negativa. Informou que os Secretários estiveram reunidos e estão sendo feitas algumas ações. Disse que se sentiram injustiçados e gostariam de ter sido solicitados para saber o que estava sendo feito, e comunitariamente fossem tomadas as atitudes. Disse que a história da Comunidade de Venda Nova se faz, e é verdadeira hoje, pelo espírito comunitário e envolvimento das pessoas. Disse que até 31 de dezembro de 1992 o lixão de Venda Nova funcionava na Comunidade de Pindobas, com um convênio com a Família Scabelo. Informou que o lixo era jogado na beira da via pública, logo a baixo havia um manancial de água e a chuva e a erosão, fez até com que o asfalto cedesse. Disse que era uma coisa vergonhosa para Venda Nova. Enfocou ainda, que a Prefeitura pagava valores altíssimos pela ocupação da área. Disse ter feito um levantamento na Prefeitura e que em janeiro de 1993, uma da primeiras ações daquele governo, foi projetar uma nova área para o depósito de lixo de Venda Nova, porque não poderia se admitir nem tecnicamente, nem publicamente que aquele local funcionasse como depósito de lixo. Disse que Venda Nova é um Município que tem hoje aproximadamente cento e oitenta quilômetros quadrados, sendo um dos menores Municípios do Estado. Disse que de áreas produtivas deve se ter de quarenta a quarenta e cinco porcento. Informou que Venda Nova é um dos primeiros Municípios do Estado e talvez do Brasil onde se vende propriedade por metro quadrado, o que mostra o quanto vale esta terra. Registrou a grande dificuldade de se encontrar terrenos em Venda Nova, para qualquer tipo de construção. Esclareceu ainda que na época não fazia parte do quadro funcional da Prefeitura, e teve informações de que os Vereadores da época e o Prefeito, haviam encontrado um terreno, que era onde funciona hoje, o depósito de lixo. Informou ainda que foi feito o projeto do aterro sanitário, que a Prefeitura adquiriu a área com legalidade política e técnica nos órgãos competentes. Disse que o aterro foi um exemplo não só para Venda Nova, como para todo o Espírito Santo e o Brasil. Disse existir citações e registros públicos junto a Seama que o exemplo e modelo de aterro sanitário, era o que Venda Nova tinha feito. Disse que em 1993 o lixão saiu da Comunidade de Pindobas, sendo feito um aterro sanitário no local que se situa hoje. Disse que Venda Nova cresceu, que a população aumentou e que o lixo foi triplicado ou quadruplicado chegando a atual situação. Esclareceu ainda que teve que fazer um estudo para resgatar a história do lixão para expor a Comunidade a evolução das coisas, mas que a todo instante esteve buscando projetos alternativos para sanar o problema. Lembrou que isso hoje já é tecnicamente inviável, mas na época foi legal, com todo apoio da comunidade. Disse ter recebido informações de moradores da região de que de 1993 a 1997 o depósito funcionava muito bem. Disse saber que nos últimos anos houve um descaso pela área daquele depósito e o aterro não começou a ser tratado tecnicamente como nos quatros anos iniciais, se perdendo o controle técnico da área. Disse que por infelicidade da administração anterior, acreditou-se que se fazendo uma catagem do lixo reciclável poderia se resolver o problema. Disse que se optou então, na administração anterior, pela construção de uma casa para moradia de uma família em condições subumanas. Afirmou o comentário feito na semana passada com relação a área, agravando a situação, dizendo não existir água encanada, esgoto e outros. Disse ter sido irresponsabilidade do Poder Executivo na administração passada, de ter oferecido o local para uma família, dizendo que se poderia tirar o sustento dali. Informou que a casa foi oferecida para uma família que não era de Venda Nova. Disse que talvez a maior vergonha pública de Venda Nova seja o aterro sanitário. Ressaltou com tristeza que a administração anterior tenha submetido uma família naquela área onde se vive em condições subumanas. Esclareceu que a administração pública atual não se curvou diante do problema, e que quando tomou posse como Secretário disse que o problema do lixo era um dos grandes problemas do município. Disse foram feitos levantamentos e estudos para ver o que poderia ser feito. Informou aos Vereadores Carlos Vinha que estava ausente, a Vereadora Eunice Maria Caliman e ao Vereador Antônio Pedro de Oliveira que a reunião com todos os Secretários e toda Comunidade envolvida no processo, ocorreu no dia doze de novembro de 2001, na sala de reuniões da Prefeitura, e que o ofício da reunião foi em função de discussões para construção do depósito de embalagens de agrotóxicos. Pediu desculpas publicamente por não ter convidado a Câmara Municipal para as discussões. Informou que foram feitas ações concretas para resolução do problema do lixão e do depósito de embalagens de agrotóxicos, juntamente com o problema da casa daquele morador. Registrou o empenho pessoal do Vice-Prefeito, Sr. Vicente Caliman, pessoa que tem acompanhado os trabalhos da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Informou que recebeu a incumbência do Prefeito de encontrar uma área na região, para se comprar e fazer a construção de uma casa descente, retirando aquela família de local. Disse que foi uma luta para encontrar um local, mas se encontrou um terreno de área maior para que pudesse ser construída uma casa para aquela família. Disse ainda que a Municipalidade se sentiu no compromisso de recuperar o respeito da dignidade humana de Venda Nova, dando uma casa digna para aquela família. Informou que foram feitas negociações para compra daquela área e agradeceu a Câmara pela aprovação do projeto. Informou que no dia 17 de maio de 2002 foi protocolado na Seama um Requerimento de licença para liberação da área onde está o depósito de lixo, para retirada daquela casa, e que fosse feito depois um projeto de recuperação ambiental da área degradada pelo lixão e posterior construção de um depósito de embalagens de agrotóxicos. Informou que os técnicos do Idaf vistoriaram toda área, fazendo as devidas análises, julgando ser o atual local da casa, o local ideal para construção do depósito de embalagens. Disse que junto ao Idaf, junto a uma comissão de casas comerciais e alguns Vereadores, chegou-se a conclusão de que o local onde está a casa seria o local ideal para a construção do depósito, já que a Seama já havia liberado para a construção daquela casa. Registrou com grande infelicidade, resistência da equipe técnica da Seama para o licenciamento da construção do depósito de embalagens no local onde foi construída uma casa, com autorização da própria Seama e solicitou que a Câmara se aliasse a Secretaria de Meio Ambiente para buscar a resolução do problema. Manifestou sua indignação, por ser o Idaf, o órgão fiscalizar, e ter dado seu parecer favorável e a não liberação por parte da Seama com uma série de alegações. Registrou com tristeza, que a Seama tem enviado técnicos sérios, mas não qualificados, DTs, pessoas contratadas que não conseguem nem debater o teor de leis. Registrou seu trabalho incansável na busca da solução deste problema a muito tempo. Esclareceu que o órgão fiscalizador é o Idaf e que o mesmo não vê problema, mas a Seama tem colocado um grande nível de dificuldades impedindo a liberação. Relatou o encaminhamento de ofício a Seama solicitando a desativação do aterro sanitário. Disse que há um empenho da administração municipal junto as Secretarias dos Municípios de Marechal Floriano e Domingos Martins para a construção de uma usina de reciclagem, de um aterro sanitário em conjunto, devidos os altos custos. Registrou a falta de apoio da Seama, já que Venda Nova tinha uma filha da terra, na Subsecretária do órgão, achando uma ofensa assinarem um ofício dizendo que não havia área suficiente para a manobra de veículos transportadores, sendo que todos os Vereadores conhecem a área e a realidade não é esta. Ressaltou que não tem faltado apoio e esforço da administração quanto a questão da resolução do problema. Comentou também sobre reunião realizada com várias casas comerciais, relacionada questão do depósito de embalagens, denunciando que mais de sessenta porcento de produtos agrotóxicos, comercializados no Município de Venda Nova, são oriundos de outros municípios, o que acarreta uma grande perda de arrecadação. Disse que como Secretário não vai permitir que lojas com sede fiscal em outros municípios depositem suas embalagens no depósito do Município. Pediu empenho da Câmara para ajuda nesta questão. Agradeceu a Câmara a aprovação do projeto de compra do terreno para a construção do depósito. Disse que não está faltando empenho, nem político nem técnico do Prefeito e sua bancada, em resolver os problemas. Enfocou que embora não esteja se conseguindo resolver, mas nunca se falou tanto em Venda Nova sobre as questões ambientais como está sendo feita agora com o envolvimento das escolas. Sugeriu que qualquer dúvidas as pessoas lhe procurassem para a resolução, porque as vezes as coisas emperram por burocracia e má vontade. Conclamou a todos que divulgassem somente as coisas boas do Município e que os problemas fossem resolvidos internamente. Finalizando se colocou a disposição para mais esclarecimentos e fornecimento da cópia de toda a documentação, do empenho da municipalidade em resolver o problema.

Data de Publicação: terça-feira, 20 de agosto de 2002