Após os cumprimentos, o Sr. Fernando esclareceu aos Vereadores e ao público presente que a Secretaria Municipal de Saúde de acordo com a Lei Federal 8.689/93 e o Decreto Lei 1.651/95, deveria prestar contas trimestralmente das ações promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Informou que no dia três de março de 2005 as contas da Secretaria de Saúde foram prestadas ao Conselho Municipal de Saúde, registrando sua aprovação pelo citado conselho. Registrou que foi prestada contas da parte financeira, uma vez que o data SUS não havia repassado os dados de sistemas de informação, onde ficam registrados as informações sobre as internações e outros agravos. Informou a todos que já foi encaminhada a Promotoria de Justiça o relatório de aprovação da prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, bem como um convite para a presente audiência pública e o relatório completo do ano de 2004. Disse que faria uma breve prestação de contas e que qualquer dúvida a Secretaria tem todos os relatórios para esclarecimentos, bem como o setor contábil da Prefeitura. Registrou, segundo dados do IBGE que a população do município de Venda Nova do Imigrante é estimada em dezessete mil oitocentos e quarenta habitantes e que o modelo de gestão era a gestão plena do sistema municipal de saúde. Disse que pela condição de habilitação do município a atenção ambulatorial e hospitalar de média complexidade é de responsabilidade municipal, sendo composta pela rede ambulatorial especializada, tendo três laboratórios de análises clinicas; dois terceirizados e um público municipal. Na rede hospital estava o Hospital Padre Máximo como hospital geral. Disse que no Consórcio CIS Pedra Azul, existia uma unidade móvel de saúde odontológica, e urgência e emergência o Pronto Socorro do Hospital Padre Máximo. Disse que no modelo de gestão básica, é de responsabilidade do município sete áreas estrategicamente prioritárias, sendo: saúde da criança, saúde da mulher, saúde bucal, controle de hipertensão arterial, controle de diabetes, hanseníase e tuberculose. Repassou o diagnóstico de saúde no perfil de morbidade e no perfil de mortalidade. Informou que o Programa da Saúde é composto de duas equipes, uma em São João de Viçosa e outra no Caxixe, tendo um cobertura de 36,2% da população e que o Programa de Agente Comunitários é formado por uma equipe que cobre 19,2% da população, até dezembro de 2004. Registrou as ações promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde no período, dando destaque aos procedimentos realizados, bem como a realização de palestras, exames e outras atividades, informando também o montante do ano de 2004. Repassou aos presentes o Relatório e o Demonstrativo das Receitas e Despesas da Secretaria de Saúde pelo SUS referente ao 4º Trimestre de 2004, procedendo algumas explanações sobre os valores. Registrou os valores do Relatório de Receita e Despesas da Secretaria de Saúde com recursos próprios do município, fazendo alguns comentários sobre a descrição dos valores na planilha. Esclareceu que todas as despesas foram esmiuçadas no Conselho Municipal de Saúde, afirmando que todas as notas fiscais se encontram na parte contábil da Prefeitura, estando a disposição de qualquer cidadão para verificação dos valores. Ressaltou publicamente que a melhor forma de transparência é a prestação de contas, frisando que não existe nenhum sistema e nem uma organização perfeita. Disse ter certeza de que existem pessoas e equipes de trabalho que pensam em fazer o melhor possível, sendo um destes órgãos, a Secretaria Municipal de Saúde de Venda Nova do Imigrante. Por fim, agradeceu a oportunidade da prestação de contas e se colocou a disposição para esclarecimentos. Após conclusão do Sr. Fernando, o Sr. Presidente facultou a palavra aos Vereadores que quisessem interpelar ao Secretário Municipal de Saúde, a respeito da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde. Em seguida o Sr. Presidente franqueou a palavra ao VEREADOR GERVÁSIO AMBROSIM, que após os cumprimentos disse que tem ouvido conversas sobre a questão da proliferação de baratas no Bairro de Vila Betânia. Indagou ao Secretário se existe algum projeto, alguma intenção de em breve se fazer um detetização ou se já foi feita ? O Secretário Fernando disse ao Vereador Gervásio que gostaria que a Audiência Pública fosse feita em uma praça pública para que fosse mostrado realmente à população, o que se faz e o que não se consegue fazer. Com relação a questão das baratas, disse que Venda Nova foi o município pioneiro nesta questão de detetização, servindo de modelo para outros municípios. Afirmou que o trabalho de detetização é realizado duas vezes por ano, mas que devido ao fechamento do programa contra a dengue e a questão das chuvas, a mesma ainda não foi realizada. Finalizando disse que falta a conscientização de muitas pessaos já que existem criações nas casas e isso facilita a proliferação de pragas. Por fim, disse que já está programada a detetização.

Data de Publicação: terça-feira, 26 de abril de 2005