1ª Parte: "Senhor Presidente, membros da Mesa, público presente e ouvintes da Rádio FMZ, boa noite. Antes de falar sobre o abastecimento da Vila Dordenoni, farei uma explanação sobre o cenário atual. Para se ter uma idéia, no ano passado o índice pluviométrico ficou em torno de mil e trezentos milímetros, o que significa que choveu mil e trezentos litros pó r metro quadrado durante o ano todo. Comparado com a média histórica do Município está um pouco abaixo, que é de mil e quatrocentos milímetros. Isso não justifica a escassez de água na Vila Dordenoni. Até abril deste ano já choveu quinhentos e cinqüenta milímetros, ou seja, mais do que um terço esperado no ano todo. Isso significa que a falta de água na Vila Dordenoni não se dá pela falta de chuva e isso serve para chegarmos à conclusão que o problema não é a falta de chuva, mas sim pela captação subterrânea feita pelos agricultores da região, onde devemos trabalhar para resolver isso. No caso da Vila Dordenoni, a captação do sistema pró rural, provavelmente, atingiu o lençol freático em uma profundidade mais rasa e com o uso intensivo deste lençol, ele já deve estar no seu esgotamento, pois aumentou a demanda e provocou esta escassez. A captação convencional, ou seja, superficial, requer um trabalho de infraestrutura muito maior, por causa dos tratamentos que deve ter. Na Vila Dordenoni, a melhor forma de captação de água, seria a captação subterrânea. Esta captação poderá suprir a demanda de água e com uma água com muito mais qualidade, já que esta água está muito abaixo da superfície. Mas esta captação é um tiro no escuro, pois podemos fazer um posso artesiano e achar um lugar rico em água e que resolveria este problema para sempre, mas pode ocorrer de gastarmos cinquenta mil reais e não conseguir isso. Devemos fazer uma contratação de um estudo geotécnico, que fará um estudo para localizar o melhor ponto de captação em um raio de dois mil metros da Vila Dordenoni, no caso do estudo que estamos contratando, para fazer esta escavação e ver qual a vazão da captação para suprir esta necessidade, pois assim conseguiremos planejar toda a parte de infraestrutura para o abastecimento. A contratação do estudo geotécnico está previsto todas as variáveis, como local para passar fiação elétrica para por uma bomba. Estamos trabalhando em uma previsão de reabastecimento de doze a dezesseis mil litros por hora, o que seria suficiente para abastecer toda a região da Vila Dordenoni e algumas regiões mais urbanizadas do Caxixe. Paralelo a isso, tem que ser feito um trabalho para abastecer estes lençóis freáticos, porque se continuarmos só explorando uma hora irá acabar. O Governo do Estado lançou o Programa Produtores de Água, que visa justamente a valorização do produtor rural na preservação, onde ele irá receber por preservar. Temos que fazer um trabalho de conscientização para que para aumentar a área de recarga, senão, fatalmente, daqui a trinta ou quarenta anos vai acabar. Com relação à barragem, o barramento está pronto, a estrutura está pronta, mas tem um trabalho de obrigações impostos pelo IEMA. O que está precisando ser feito, de imediato, para começar a encher a barragem, é o resgate e condução da fauna, que fica na área da barragem, o monitoramento desta fauna, a apresentação de relatórios ao IEMA e a limpeza da vegetação do fundo. Para esta limpeza dependemos da condição ideal do solo e da contratação da empresa que irá realizar o serviço de resgate e condução da fauna, que tem que ser uma empresa que tenha um histórico nesta área ou especialistas, que são raros no mercado e caros. Também tem a parte de elevação das estradas. Fora isso, a barragem já tem condição de ser cheia e cumprir a sua finalidade que é abastecimento de água com previsão de crescimento do Município. Também gostaria de ressaltar que, a nível de captação de água, a barragem não precisa estar cheia, precisa apenas ter um acúmulo de água suficiente para chegar à tubulação de adução da Cesan para receber o tratamento e servir ao Município. É fato que ela irá encher, mas pode demorar um pouco por causa dos entraves burocráticos e legais sobre a licença. Acho que algumas condições junto ao IEMA poderiam ser mais brandas ou menos exigentes para as coisas fluírem com rapidez, o que acaba atrasando as obras e gerando muito custo para o Município. Senhor Presidente, é isso que queria falar e cabe aos Vereadores fazer mais alguma explanação".

 

2ª Parte (Após a fala de alguns Vereadores na Explicação Pessoal o Secretário Municipal do Meio Ambiente fez o seguinte pronunciamento): "Bom Vereador, estive com esta mesma equipe mais a noite, após terem falado com vocês e o que acontece nesta situação específica é que, provavelmente, houve alguma denuncia e eles tem que averiguar e quando uma equipe de fiscalização se desloca do IEMA para averiguar uma denúncia, ela tem que sair daqui com algum resultado, ou seja, tem que lavrar um alto de multa, um alto de intimação, um alto de embargo, um alto de interdição qualquer que seja da forma legal de se cumprir a Lei. Aquela situação específica deste aterro, onde será construída uma Unidade de Saúde, de acordo com o Código Florestal, que é uma Lei bem antiga, está ocupando uma faixa de, aproximadamente, quinze metros de área de preservação permanente, o que de acordo com este código, seria considerado área de preservação permanente, trinta metros a partir da margem da calha em direção oposta, ou seja, trinta metros é o que determina o Código Florestal e a nossa Lei Municipal, trata de quinze. Na hora de realizar este aterro, obedeceu a Lei Municipal, mas o que vale é o respeito e a hierarquia legal, ou seja, se a Lei Federal diz que é trinta, a Lei Municipal pode dizer que é trinta e um e não pode dizer que é vinte e nove. Então, se foi seguida a Lei Municipal, mas a Federal diz que é trinta, de qualquer forma está errada. O que isso gerou para o Município foi que, apenas notificaram a retirar o excesso neste primeiro momento, ou seja, toda aquela terra utilizada no aterro deverá ser removida ou afastada até os trinta metros. Tecnicamente isso não fará nenhuma diferença, falando como Engenheiro Florestal, o que fará diferença você afastar ou recuar o aterro quinze metros? Não fará diferença alguma, mas eles têm o compromisso de seguir a Lei e não adianta julgar o Técnico fiscalizador em si. Agora, isso não irá comprometer a construção da Unidade de Saúde, porque a própria Lei que prevê os trinta metros de área de preservação permanente, nos permite mecanismos de justificar a utilização desta faixa de terra e em um caso de uma área de expansão urbana, consolidada, já com uma estrutura básica pronta, conseguimos justificar a construção de uma obra da saúde, que seja em um limite de uma área de quinze metros pelo menos, porque é uma obra pública. Então, em um primeiro momento iremos respeitar a determinação do IEMA, para não haver nenhum confronto ou até um jogo de interesses, respeitar a legislação e quando o processo de licenciamento ficar pronto vamos ocupar esta área novamente. Vai ter dois trabalhos, de tirar a terra e depois jogar de novo".

 

3ª Parte (Após a fala de alguns Vereadores na Explicação Pessoal o Secretário Municipal do Meio Ambiente fez o seguinte pronunciamento): "Com relação aos trinta e dois itens, alguns ou a maioria já estão cumpridos, com muito suor e muita luta, porque não é fácil não, cumprir projeto e elaborar projeto é a maior dificuldade. O que está atrasando mais o enchimento são este três itens que citei que é o resgate e condução, o monitoramento e a limpeza de fundo. Então, como as cheias serão em períodos de chuva, se tudo correr bem, nesta mesma época no ano que vem, já devemos estar com algum estágio cheio já. A cheia completa deve demorar mais um pouco, mas para o ano que vem um estágio do reservatório já deverá estar cheio".

Data de Publicação: terça-feira, 07 de abril de 2009